O Procon-PR, por meio da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, notificou plataformas de apostas online que não realizaram o ressarcimento dos consumidores com saldo positivo. Essas plataformas foram impedidas de operar no Brasil, e o prazo para a retirada dos valores expirou na última quinta-feira (10). A falta de devolução é considerada uma violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cláudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, afirmou que o órgão está comprometido em proteger os consumidores de práticas abusivas, como a retenção indevida de valores, e assegurar que eles possam usar esses serviços de forma segura. Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, também destacou os esforços para regulamentar o setor de apostas.
Além disso, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) notificou mais de 2.000 plataformas que devem ser desativadas em breve. O Procon-PR orienta os consumidores afetados a procurarem o órgão, seja presencialmente ou online, para que as devidas medidas sejam tomadas.
A retenção de saldos em apostas online tem gerado preocupações, resultando em endividamento e prejuízos financeiros significativos para os usuários.
