A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu parecer favorável nesta última terça-feira, 29, ao projeto de lei 154/2024, de autoria do Executivo, que institui o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas. A proposta prevê que o Estado possa remunerar cidadãos que forneçam informações úteis à polícia para prevenir, reprimir ou solucionar crimes. A iniciativa foi apresentada pela Alep, que destacou o potencial do programa para aumentar a participação pública na segurança.
O deputado Soldado Adriano José (PP), presidente da Comissão, ressaltou a importância do projeto ao oferecer novos recursos no combate à criminalidade, incentivando a população a colaborar de maneira segura com dados relevantes para as investigações. Já o deputado Delegado Tito Barichello (União), vice-presidente e relator da matéria, enfatizou a competência da Comissão na análise de propostas ligadas à segurança e ordem pública, e apresentou seu parecer favorável, que foi aprovado por unanimidade pelos membros.
Programa de recompensas
Conforme detalhado na proposição, uma informação será considerada útil quando for determinante para prevenir, interromper ou solucionar um crime, incluindo denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou encontrar vítimas desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou mantidas em cárcere privado. O projeto define que o Centro Integrado de Denúncias 181 (Cide) será o canal exclusivo para receber as informações, assegurando o sigilo da identidade dos informantes e o direcionamento adequado dos dados às autoridades policiais.
Determinação dos valores das recompensas
Os valores das recompensas serão definidos anualmente, respeitando os limites previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para custear os pagamentos, o projeto prevê a utilização dos recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do Paraná (Funsup/PR). A liberação dos valores ocorrerá somente após a confirmação da relevância da informação fornecida, cabendo à Secretaria Estadual de Segurança Pública a avaliação dos critérios de utilidade de cada denúncia.
Além disso, as regras para enquadramento das informações e os valores das recompensas serão estabelecidos pelo Poder Executivo após a aprovação da lei. O texto permite que os pagamentos sejam divididos entre várias pessoas caso mais de uma informação seja considerada útil para uma investigação.
Próximos passos e tramitação
Com pareceres favoráveis também da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto poderá entrar na pauta para votação em plenário ainda neste ano. Participaram da 7ª reunião da Comissão de Segurança, realizada na Sala Deputado Caito Quintana, além de Adriano José e Tito Barichello, os deputados Marcio Pacheco (PP) e Alisson Anthony Wandscheer (SD).
