A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu anular a eleição realizada em agosto deste ano, que definiu a nova composição da Mesa Executiva para o biênio 2025/2026. Um novo pleito foi marcado para a próxima segunda-feira, dia 11 de novembro. Apesar dessa reviravolta, a expectativa é de que o resultado não mude, com a chapa de Alexandre Curi (PSD) como presidente e Gugu Bueno (PSD) como 1º secretário sendo novamente confirmada pelos deputados estaduais.
A decisão de anular a eleição anterior decorre de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o artigo 13 do Regimento Interno da Alep. Esse artigo permite a antecipação da eleição da Mesa Executiva para a partir do dia 1º de agosto, e a PGR está contestando essa prática em várias Assembleias Legislativas pelo país. No caso do Paraná, embora ainda não tenha havido decisão do STF, a Alep decidiu se antecipar e marcar nova eleição, buscando evitar possíveis questionamentos judiciais futuros.
A ADI segue o entendimento já expresso pelo ministro Dias Toffoli, em uma decisão recente que anulou a eleição da Mesa Executiva da Assembleia de Tocantins, que havia tentado aprovar uma PEC permitindo a eleição da presidência da Casa pelos próximos dois biênios em um único pleito. A proposta, conhecida como “PEC da Eternidade”, foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte.
Para dar segurança jurídica ao novo pleito, a Alep apresentará um projeto de resolução nesta segunda-feira (4), alterando o artigo 13 do regimento interno. A mudança irá postergar a data para a eleição da Mesa Executiva, passando de 1º de agosto para 1º de novembro.
A chapa eleita em agosto, e que deverá ser confirmada na nova votação, é composta por Alexandre Curi (presidente), Flávia Francischini (vice-presidente), Delegado Jacovós (2º vice-presidente), Moacyr Fadel (3º vice-presidente), Gugu Bueno (1º secretário), Maria Victoria (2ª secretária), Requião Filho (3º secretário), Alexandre Amaro (4º secretário) e Goura (5º secretário).
