Na última segunda-feira, dia 28 de outubro de 2024, a juíza Ketbi Astir José, do Fórum Estadual de Sarandi, decidiu pela intervenção no Hospital Metropolitano de Sarandi, em atendimento a um pedido do Ministério Público do Estado do Paraná. A tutela de urgência foi concedida por meio da Ação Civil Pública (Processo nº 1234567-89.2024.8.16.0000), que visa resolver as irregularidades na gestão da instituição, crucial para o atendimento de saúde na região.
A decisão determina que a Secretaria de Saúde do Paraná nomeie um interventor para administrar provisoriamente o hospital, garantindo a continuidade da prestação de serviços essenciais à população. O Hospital Metropolitano é responsável pelo atendimento de aproximadamente 30% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na 15ª Regional de Saúde de Maringá.
O representante legal designado pela Secretaria de Saúde deverá ser instituído em um prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 50 mil. A decisão da juíza também prevê que, em caso de necessidade, os pacientes sejam transferidos para outras unidades de saúde. Na última segunda-feira, três pacientes foram transferidos do Hospital Metropolitano, e nove aguardam vaga na rede pública ou em unidades credenciadas, conforme plano de contingência da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A Sesa informou que, apesar de o hospital ser uma unidade filantrópica, monitora constantemente a situação da instituição e trabalha ativamente para resolver as pendências identificadas, restaurando assim a plena capacidade de atendimento, especialmente para os usuários do SUS.
A decisão cabe recurso, e a intervenção será monitorada para assegurar que a qualidade do atendimento à saúde seja restabelecida, protegendo o direito fundamental à saúde da população.