O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (24) que não vai aplicar a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e ao licenciamento de 2025. A decisão veio após questionamentos feitos pelo governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar os acordos para a cobrança, não serem totalmente respondidos. Com isso, o Paraná optou por não incluir o SPVAT entre os tributos estaduais.
O SPVAT foi reintroduzido em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após o fim do antigo DPVAT em 2019. A Caixa Econômica Federal é quem definirá a forma de cobrança do seguro no estado.
Segundo o Detran/PR, o Paraná tem atualmente 8.528.604 veículos registrados.
A decisão foi tomada após uma reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente do Detran/PR, Adriano Furtado. “Decidimos não incorporar essa cobrança nas taxas estaduais, já que a mudança não foi devidamente comunicada aos contribuintes pelo governo federal, que seriam cobrados pelo novo DPVAT junto com o licenciamento e o IPVA. Além disso, queremos proteger o orçamento dos paranaenses, que no início do ano já lidam com muitas despesas. A Lei Complementar exige que o SPVAT seja pago em janeiro”, afirmou Ratinho Junior.
Adriano Furtado destacou que a medida visa reduzir o impacto financeiro sobre os motoristas. “A Caixa nos procurou para viabilizar a cobrança, mas nos posicionamos contrários, especialmente pela insistência na cobrança no início do ano, enquanto o governo estadual só faz a cobrança de licenciamento no segundo semestre, permitindo melhores condições aos contribuintes. Queremos garantir transparência e evitar complicações para os motoristas paranaenses”, explicou.
Isenção de IPVA para motocicletas – O governador Ratinho Junior também anunciou nesta semana que o governo vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que isenta motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. A medida deve beneficiar mais de 732 mil veículos, cerca de 77% da frota tributável de motos no estado.
