O prefeito reeleito de Morretes, Junior Brindarolli (PSD), que obteve 7.283 votos (67,19%) no último dia 6 de outubro, enfrenta um revés judicial logo após sua vitória nas urnas. A Justiça Eleitoral cassou o registro de sua candidatura em resposta a uma denúncia de suposta infração eleitoral. A decisão cabe recurso, mas, caso seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderá resultar em eleições suplementares.
Junior Brindarolli foi acusado pelo candidato derrotado, Ariel Conforto (PL), de conceder benefícios em ano eleitoral. Em março deste ano, o prefeito anunciou a gratuidade do transporte público municipal, que passou a operar gratuitamente em 1º de abril. O subsídio, financiado com recursos públicos, custa R$ 66 mil mensais. A defesa de Conforto alega que a medida infringe a Lei 9.504 de 1997, que proíbe a concessão de benefícios com recursos públicos em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública ou se a medida tiver sido incluída no orçamento do ano anterior.
Adesivos publicitários foram afixados nos ônibus para divulgar o serviço, e a execução foi realizada por uma empresa contratada sem licitação, o que complicou ainda mais a situação de Junior.
O Ministério Público do Paraná manifestou-se favoravelmente à abertura do processo que culminou na cassação do registro de candidatura. O juiz Fernando Andriolli Pereira, da 51ª Zona Eleitoral de Morretes, afirmou em sua sentença que “em observância ao princípio da proporcionalidade, não se mostra possível a imposição de sanções mais brandas, como multa, devendo ser cassado o registro de candidatura dos investigados, posto que diretamente beneficiados pela medida”.
Junior Brindarolli ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
, prefeito reeleito em Morretes, teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral. Ele deve recorrer da decisão, que atende a uma denúncia de suposto crime eleitoral envolvendo gratuidade no transporte público.){kind=link}