Senado aprova equivalência entre diplomas de geologia e engenharia geológica

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O Senado aprovou o projeto de lei que reconhece a equivalência dos diplomas de graduação em geologia e engenharia geológica. O texto também afirma que a geologia é um ramo da engenharia, consolidando que geólogos e engenheiros geólogos têm a mesma profissão.

O PL 435/2021, proposto pelo deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), agora segue para sanção presidencial. O relator no Senado foi o senador Humberto Costa (PT-PE).

O texto aprovado garante aos formados em geologia o direito de solicitar o título de engenheiro geológico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), com a emissão de uma nova carteira profissional.

As mudanças propostas alteram várias leis, incluindo:

  • Lei 4.076, de 1962, que regula a profissão de geólogo;
  • Lei 4.950-A, de 1966, que trata da remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária;
  • Lei 5.194, de 1966, que regula as profissões de engenharia, arquitetura e engenharia agronômica;
  • Lei 7.410, de 1985, que dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em segurança do trabalho e a profissão de técnico de segurança do trabalho.

De acordo com Stephanes, a legislação já reconhece as profissões de geólogos e engenheiros geólogos como iguais, justificando a mesma regulamentação profissional. O autor também menciona que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Ministério da Educação (MEC) compartilham desse entendimento.

Isonomia

O objetivo da proposta é garantir um tratamento igualitário. O texto estabelece que as normas legais se aplicam indistintamente às duas denominações, afirmando que tanto a engenharia geológica quanto a geologia fazem parte da categoria “engenharia”.

Stephanes destaca que os cinco primeiros cursos de graduação em geologia foram criados em 1957 nas universidades federais de Pernambuco (UFPE), Ouro Preto (Ufop), Rio de Janeiro (UFRJ), São Paulo (USP) e Rio Grande do Sul (UFRGS). No ano seguinte, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) também criou seu curso de geologia, posteriormente renomeado para engenharia geológica.

Segurança jurídica

Stephanes ressalta que existem questionamentos judiciais que pedem um tratamento diferenciado para geólogos em relação a engenheiros geólogos, especialmente em questões salariais. Ele afirma que o projeto visa “assegurar que as terminologias ‘geólogos’ ou ‘engenheiros geólogos’ se referem à mesma profissão, normatizada pela mesma lei, com competências e atribuições profissionais equivalentes”.

O relator, por sua vez, destaca que o tratamento diferenciado tem causado prejuízos profissionais e financeiros aos geólogos. Ele afirma que, embora esses profissionais cumpram todas as suas obrigações, seus direitos muitas vezes são limitados devido a interpretações que não refletem a realidade. Este projeto, segundo ele, trará igualdade de direitos, uma vez que a igualdade de deveres já está estabelecida.

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