No último dia 10 de outubro, começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei, de autoria do vereador Pier Petruzziello (PP), que pretende criar o Disque Autismo na cidade (005.00140.2024). A proposta visa estabelecer um canal de comunicação exclusivo para receber denúncias de maus-tratos e violações dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Petruzziello, que preside a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, acredita que o Disque Autismo, sendo um canal acessível e gratuito, facilitará a identificação e o encaminhamento de casos de abuso para as autoridades competentes.
“Muitas vezes, o medo, a desinformação ou a vergonha impedem que os casos de maus-tratos contra pessoas com autismo sejam denunciados. O objetivo do Disque Autismo é romper com esse silêncio, incentivando a sociedade a denunciar qualquer situação de violência ou desrespeito aos direitos dessas pessoas”, explicou o vereador na justificativa do projeto. Além disso, ele ressalta que o canal também poderá fornecer orientações tanto para famílias quanto para profissionais que lidam com autismo, oferecendo informações sobre os direitos das pessoas com TEA, serviços disponíveis e como acessar a rede de apoio.
Sigilo garantido e divulgação pela Prefeitura
O projeto prevê que as denúncias poderão ser feitas de forma anônima, com a garantia de sigilo das informações repassadas às autoridades. A Prefeitura de Curitiba será responsável pela divulgação do Disque Autismo, utilizando materiais impressos e digitais, com destaque para as redes municipais de educação e saúde. O projeto também estabelece que a administração municipal poderá criar normas complementares para o funcionamento do serviço. Segundo a justificativa, a criação do Disque Autismo não trará custos adicionais ao município, já que o serviço poderá ser integrado ao aplicativo 156 e ao efetivo já existente.
Entenda o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Estima-se que mais de 50 mil pessoas em Curitiba tenham o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição que afeta o desenvolvimento neurológico, impactando a comunicação, a interação social e o comportamento. Conforme exposto por Petruzziello, embora tenha havido avanços na conscientização sobre o autismo, ainda há muitos obstáculos a serem superados, como a proteção contra o preconceito, discriminação e maus-tratos. Para ele, a criação do Disque Autismo será um importante passo para dar visibilidade à causa autista, garantindo que os direitos dessas pessoas sejam respeitados e promovendo a inclusão.